Tendo em conta o agravamento da crise económica devido à pandemia de Covid-19 muitas empresas deixaram de pagar os salários aos trabalhadores e outras não estão a cumprir com os prazos de pagamento.
Na situação de falta ou atraso da remuneração devida o trabalhador tem 4 opções disponíveis:
- Suspensão do contrato de trabalho;
- Rescisão do contrato de trabalho por justa causa;
- Reclamar juros de mora;
- Recorrer ao Fundo de Garantia Salarial
A Dra. Paula Mano da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues esclarece os mecanismos disponíveis na lei.