Existe um conjunto de herdeiros que a lei protege e que em princípio ninguém poderá afastá-los da herança nem mesmo por força de um testamento uma vez que estes herdeiros é-lhes destinada uma porção de bens. São os chamados herdeiros legitimários.
No entanto, em determinadas circunstâncias uma pessoa pode afastar um herdeiro legitimário de uma herança.
A legislação portuguesa permite aos pais deserdar os filhos em vida.
No entanto, só o poderão fazê-lo se respeitarem determinados trâmites previstos em lei e explicados pela Drª Cátia de Almeida Pereira da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.
