O regime geral de proteção de denunciantes de infrações assume relevância para todas as empresas com mais de 50 trabalhadores.
A lei permite aos trabalhadores apresentarem denúncias de más condutas ocorridas dentro das empresas garantindo a proteção e anonimato desses mesmos trabalhadores.
A Dra. Paula Mano da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues esclarece o que muda com a nova legislação.
Em nome da lei - Licença de casamento
Sabe o que são benfeitorias?
Programa "Porta 65"
O que muda no Alojamento Local
Apoios ao crédito à habitação
IRS Jovem: Como funciona
Não declarar trabalho doméstico passa a ser crime
Contratos antigos congelados
Licença parental
Quantos dias de férias tem direito?
Seguro de responsabilidade civil é obrigatório
Direito à greve
Os frutos do vizinho são meus?
Proteção dos consumidor nos serviços de gás e luz
Ser deserdado pelos pais
Em nome da lei - Doação
Direitos do consumidor
Alugar ou Arrendar
Em nome da lei - Leasing
Publicações nas redes podem dar despedimento?
Deveres dos filhos
Em nome da lei - Pacto de preferência
Pode o empregador recusar as férias?
Em nome da lei - Arresto
Regime de economia comum
Em nome da lei - União de facto
Em nome da lei - Posso deserdar um filho?
Como reagir em caso de assédio
Alterações lei propriedade horizontal
Em nome da lei - Reclamação IRS
Em nome da lei - Ruídos no condomínio
Em nome da lei - Heranças indivisas
Em nome da lei - Beneficiários de herança
Em nome da lei - Gestação de substituição
Em nome da lei - Acidentes em teletrabalho
| Hoje | 4690 |
Associação Cultural e Recreativa Cantinho da Madeira
NIPC 517 099 950
Registo na ERC: 700067
Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android
