É dos assuntos que tem uma forte utilidade prática. Quando devemos aceitar ou recusar uma herança?
O destino do património de um falecido é determinado pelos herdeiros legítimos: o cônjuge, os parentes ou o Estado e/ou através do Testamento válido e eficaz.
Contudo, nem sempre os herdeiros possuem interesse na aceitação da herança.
Assim, se for do conhecimento dos herdeiros a existência de dívidas por parte do falecido estes podem optar por repudiar a herança, ou seja, não irão receber os bens mas também não serão responsáveis por pagar as dívidas.
A Drª. Paula Mano, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, exemplifica as consequências de aceitar ou recusar uma herança.
