Dedicamos este episódio à venda de imóveis que se encontram arrendados.
Antes de mais convém explicar que o contrato de arrendamento implica o cumprimento de um conjunto de obrigações legais pelo senhorio mas também pela colaboração do inquilino que está obrigado a facilitar as visitas ao imóvel pelos interessados na sua compra.
A Drª Paula Mano, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues, esclarece alguns aspetos a ter em conta no processo de venda de imóveis arrendados.
Subsídio de alimentação é obrigatório? 
Em nome da lei - Licença de casamento 
Sabe o que são benfeitorias? 
Programa "Porta 65" 
O que muda no Alojamento Local 
Apoios ao crédito à habitação 
IRS Jovem: Como funciona 
Não declarar trabalho doméstico passa a ser crime 
Contratos antigos congelados 
Licença parental 
Quantos dias de férias tem direito? 
Seguro de responsabilidade civil é obrigatório 
Direito à greve 
Os frutos do vizinho são meus? 
Proteção dos consumidor nos serviços de gás e luz 
Ser deserdado pelos pais 
Em nome da lei - Doação 
Direitos do consumidor 
Alugar ou Arrendar 
Em nome da lei - Leasing 
Publicações nas redes podem dar despedimento? 
Deveres dos filhos 
Em nome da lei - Pacto de preferência 
Pode o empregador recusar as férias? 
Em nome da lei - Arresto 
Regime de economia comum 
Em nome da lei - União de facto 
Em nome da lei - Posso deserdar um filho? 
Proteção de denunciantes de infrações 
Como reagir em caso de assédio 
Alterações lei propriedade horizontal 
Em nome da lei - Reclamação IRS 
Em nome da lei - Ruídos no condomínio 
Em nome da lei - Heranças indivisas 
Em nome da lei - Beneficiários de herança 
| Hoje | 21482 |
Associação Cultural e Recreativa Cantinho da Madeira
NIPC 517 099 950
Registo na ERC: 700067
Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android
