Todos nós somos consumidores. Aos olhos da lei o que é ser consumidor?
É aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos direitos para uso pessoal, familiar ou doméstico por alguém que exerce uma atividade económica.
O legislador tem como missão defender a parte mais fraca, ou seja, o consumidor.
No entanto, os direitos do consumidor variam no caso da compra ter sido efetuada numa loja física ou à distância, através da internet, conforme explica a Dra. Alice Eusébio, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.
