Após o primeiro interrogatório judicial serão conhecidas as medidas de coação. As medidas de coacção são aplicadas na fase de inquérito (fase inicial do processo penal ou fase de investigação), em que o suspeito do crime já foi constituído arguido no processo, mas que ainda não se provou que é o autor do crime.
A medida mais grave é a prisão preventiva .
A violência das agressões , na presença do filho menor, filmadas pelas câmaras de vigilância da residência fez com que o caso tomasse proporções nacionais . É um assunto em debate nos órgãos de comunicação regionais e nacionais, mas também tem sido comentado por diversas figuras públicas.
O escritor Pedro Chagas Freitas escreveu em sua página oficial no Facebook, o seguinte:
" Protejam este menino, esta família. Dêem-lhes a possibilidade de viver. Dêem-nos a possibilidade de acreditar. A Justiça existe quando a justiça existe. Não sei nada mais justo do que recuperar o coração desiludido, destruído, em ruínas, de uma criança. Força, miúdo. Não te conheço e já te adoro. "
Paula Varandas, advogada e comentadora da SIC escreveu o seguinte:
"Uma opinião quanto a esta notícia que está na ordem do dia (mais uma vez a violência doméstica com crianças) atraso da justiça é uma vergonha ao ponto de muitas vezes termos as vítimas mortas! Os advogados têm ou devem ter um papel fundamental nestes casos, mesmo contrariando sentenças, em prol do superior interesse das crianças. Isto porque , quem está nas lides sabe que de urgentes, estes casos nada têm e como tal, temos de ser nós enquanto representantes da justiça a ter a coragem de proteger estes maiores interesses. Quanto a mim, jamais me calarei e assumo, escrevendo a minha decisão “unilateral” aos organismos até decisão judicial dita “urgente” . Até por mero desabafo, tenho um processo semelhante, datado de julho deste ano, que até ao presente nada, ZERO decisões!!!!"
Em declarações à RTP Madeira , a Secretária Regional para a Inclusão, Paula Margarido (que também é advogada de formação), explicou que estas imagens " não serão admitidas em tribunal ", pois " é considerada uma prova ilícita porque foi efetuada sem o consentimento".









