Em março de 2023 foram aprovadas novas medidas de apoio às famílias com dificuldades comprovadas para o pagamento das despesas relacionadas com o crédito à habitação.
Assim, quem vender uma segunda habitação fica isento do imposto das mais valias imobiliárias, se o lucro obtido com esta venda seja usado para abater em outra dívida de crédito à habitação.
No entanto, existem condições para usufruir destas medidas como explica Joana Vieira Gomes, da Sociedade de Advogados Mano e Rodrigues.
Subsídio de alimentação é obrigatório?
Em nome da lei - Licença de casamento
Sabe o que são benfeitorias?
Programa "Porta 65"
O que muda no Alojamento Local
IRS Jovem: Como funciona
Não declarar trabalho doméstico passa a ser crime
Contratos antigos congelados
Licença parental
Quantos dias de férias tem direito?
Seguro de responsabilidade civil é obrigatório
Direito à greve
Os frutos do vizinho são meus?
Proteção dos consumidor nos serviços de gás e luz
Ser deserdado pelos pais
Em nome da lei - Doação
Direitos do consumidor
Alugar ou Arrendar
Em nome da lei - Leasing
Publicações nas redes podem dar despedimento?
Deveres dos filhos
Em nome da lei - Pacto de preferência
Pode o empregador recusar as férias?
Em nome da lei - Arresto
Regime de economia comum
Em nome da lei - União de facto
Em nome da lei - Posso deserdar um filho?
Proteção de denunciantes de infrações
Como reagir em caso de assédio
Alterações lei propriedade horizontal
Em nome da lei - Reclamação IRS
Em nome da lei - Ruídos no condomínio
Em nome da lei - Heranças indivisas
Em nome da lei - Beneficiários de herança
Em nome da lei - Gestação de substituição
| Hoje | 3318 |
Associação Cultural e Recreativa Cantinho da Madeira
NIPC 517 099 950
Registo na ERC: 700067
Descarregue as nossas APP´s
para iOS e Android
