Neste episódio explicamos as diferenças entre as faltas justificadas e injustificadas e as consequências legais.
A falta justificada acontece quando há um motivo de força maior que leva o trabalhador a faltar ao trabalho ou a violar o dever de assiduidade mediante a apresentação de uma prova ou comprovativo. A falta justificada não implica a perda de quaisquer direitos ou regalias do trabalhador.
Já as faltas injustificadas implicam necessariamente perda de retribuição e além disso o trabalhador está sujeito a sanções disciplinares.
A Drª Paula Mano da Sociedade de Advogados Mano & Rodrigues esclarece os pormenores previstos na legislação.
